1º O que é o DIREITO ADQUIRIDO?
Direito adquirido significa o direito conquistado por alguém em determinado momento, o que ninguém
poderá retirar este direito que como o próprio nome indica já foi conquistado.
2º Quem se qualifica a isso?
Qualquer pessoa em determinada situação pode ser sujeito de Direito Adquirido.
3º Como provar que vc é dj?
Para comprovar que o profissional o projeto de lei determina que o mesmo deverá ser
inscrito no Ministério do Trabalho com validad em todo o território nacional.]
Para o DJ ser registrado no Ministério do Trabalho, é necessário apresentar os seguintes
documentos: Diplomna de curso profissionalizante reconhecido pelo Ministério da Educação,
OU PELO SINDICATO DA CATEGORIA. Daí a importancia da existência do Sindicato da Categoria,
que deverá fornecer o atestado ao profissional. Ou ATESTADO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
FORNECIDO PELO SINDICATO DOS DJ.
4º Quem será qualificado como professor de dj?
Entendo que pelo texto da Lei o Sindicato será a Entidade que poderá Atestar a capacidade do
Profissional, juntamente com o Ministério do Trabalho. O Sindicato é que vai dizer quem estar ou
não apto para exercer a profissão.
5º Como funcionará o curso de qualificação,como será organizado e quem poderá da-lo oficialmente?
O Curso de Qualificação será fornecido pelo Sindicato, a quem caberá conceder o diploma ou atestado
de exercicio profissional. O Sindicato, pela Lei tem importância fundamental.
6º Como qualificar o dj do não dj?
Quem vai qualificar será o Sindicato juntamente com o Ministério do Trabalho.
Quem não for qualificado pelo Sindicato ou Ministerio do Trabalho. Quem não for qualificado
e atestado pelo Sindicato estará exercendo ilegalmente a profissão. Ou seja quem não tiver
o atestado não poderá exercer a profissão, não é dj.
7º Por lei um dj sem DRT poderá continuar trabalhando?
Pelo projeto de Lei quem não tiver o atestado do Sindicato ou do Ministério do Trabalho não poderá
exercer a profissão.
8º Quais os lugares que o dj tem que ter um DRT para trabalhar?
Em qualquer lugar o DJ precisará do atestado do Sindicato ou do
Ministério do Trabalho para poder exercer a profissão.
9º Haverá teto salarial?
Sim. O Sindicato poderá estabelecer a Tabela de Honorários Profissionais Mínimos,
como fazem várias profissões como OAB, ENGENHEIROS E ETC. Poderá haver
o valor mínimo para por hora trabalhada. Cobrar abaixo da tabela será proibido.
Poderá cobrar acima do tabela, abaixo jamais.
10º A lei é para todo dj?
A Lei é para os DJ ou Profissional de Cabine de Som e Produtor DJ
11º Teremos um sindicato?
Sim. A lei prever a existência de Sindicato.
12º Poderemos votar e indicar nossos representantes?
Sim. Quando for criado o Sindicato, todos devem participar, votar e ser votado.
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